Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
POL-SGSI-02 · Revisão 1 · Vigente desde 15/10/2026
1. Quem somos
RENAVIX LTDA, CNPJ 58.468.823/0001-26, com sede na SHN Quadra 2, Bloco F, Sala 625, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70702-060 ("RENAVIX"), desenvolve e opera a plataforma Renavix, sistema de integração ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), utilizado por estabelecimentos que comercializam veículos.
Esta política explica quais dados pessoais tratamos, por quê, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e como você exerce seus direitos. Ela vale para o site renavix.com.br e para a plataforma Renavix.
2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
- renavix@renavix.com.br
- canal oficial da RENAVIX, +55 (11) 96191-4148
3. Nosso papel em cada tratamento
A LGPD distingue o controlador, que decide sobre o tratamento, do operador, que trata dados em nome do controlador.
- A RENAVIX é controladora dos dados de quem nos procura pelo site, dos usuários da plataforma, dos representantes dos estabelecimentos clientes e dos dados de cobrança dos nossos serviços.
- A RENAVIX é operadora dos dados que o estabelecimento cliente cadastra na plataforma sobre os seus próprios clientes (compradores, vendedores e proprietários de veículos). Nesse caso, o controlador é o estabelecimento, e a RENAVIX trata os dados conforme as instruções dele e a regulamentação do Renave. Pedidos sobre esses dados devem ser feitos preferencialmente ao estabelecimento; se chegarem à RENAVIX, nós os encaminhamos a ele e avisamos o titular.
4. Quais dados tratamos e para quê
| Titular | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|---|
| Visitante do site que preenche o formulário de contato | Nome, e-mail, telefone, empresa, cidade/UF | Responder ao contato, apresentar a plataforma e enviar informações comerciais solicitadas | Procedimentos preliminares a contrato (V) e legítimo interesse (IX) |
| Usuário da plataforma (operadores dos estabelecimentos, despachantes, equipe da RENAVIX) | Nome, CPF, e-mail, senha (guardada apenas em forma irreversível), foto de perfil opcional, endereço IP, data e hora de acesso, ações realizadas | Autenticar o acesso, controlar permissões, identificar o operador responsável em cada transação do Renave e manter a trilha de auditoria | Execução de contrato (V), cumprimento de obrigação legal e regulatória (II) |
| Representante legal do estabelecimento | Nome, CPF, documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de endereço, e-mail, telefone, certificado digital | Credenciar o estabelecimento no Renave, assinar e autenticar transações, cumprir as exigências da SENATRAN | Execução de contrato (V), obrigação legal e regulatória (II) |
| Comprador, vendedor e proprietário de veículo (dados cadastrados pelo estabelecimento) | Nome, CPF ou CNPJ, RG, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço; placa, chassi, Renavam e dados do CRV do veículo; foto da ATPV-e assinada; documentos necessários a serviços de despachante (CNH, comprovante de residência, procuração) | Registrar entrada e saída de veículos no Renave, emitir nota fiscal, executar serviços de transferência e licenciamento solicitados pelo estabelecimento | Obrigação legal e regulatória (II) e execução de contrato (V), na condição de operadora do estabelecimento |
| Pagador de cobranças da RENAVIX | Nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, chave PIX | Emitir e conciliar cobranças, enviar avisos de vencimento | Execução de contrato (V) e exercício regular de direitos (VI) |
Visitante do site que preenche o formulário de contato
- Dados
- Nome, e-mail, telefone, empresa, cidade/UF
- Finalidade
- Responder ao contato, apresentar a plataforma e enviar informações comerciais solicitadas
- Base legal (LGPD, art. 7º)
- Procedimentos preliminares a contrato (V) e legítimo interesse (IX)
Usuário da plataforma (operadores dos estabelecimentos, despachantes, equipe da RENAVIX)
- Dados
- Nome, CPF, e-mail, senha (guardada apenas em forma irreversível), foto de perfil opcional, endereço IP, data e hora de acesso, ações realizadas
- Finalidade
- Autenticar o acesso, controlar permissões, identificar o operador responsável em cada transação do Renave e manter a trilha de auditoria
- Base legal (LGPD, art. 7º)
- Execução de contrato (V), cumprimento de obrigação legal e regulatória (II)
Representante legal do estabelecimento
- Dados
- Nome, CPF, documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de endereço, e-mail, telefone, certificado digital
- Finalidade
- Credenciar o estabelecimento no Renave, assinar e autenticar transações, cumprir as exigências da SENATRAN
- Base legal (LGPD, art. 7º)
- Execução de contrato (V), obrigação legal e regulatória (II)
Comprador, vendedor e proprietário de veículo (dados cadastrados pelo estabelecimento)
- Dados
- Nome, CPF ou CNPJ, RG, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço; placa, chassi, Renavam e dados do CRV do veículo; foto da ATPV-e assinada; documentos necessários a serviços de despachante (CNH, comprovante de residência, procuração)
- Finalidade
- Registrar entrada e saída de veículos no Renave, emitir nota fiscal, executar serviços de transferência e licenciamento solicitados pelo estabelecimento
- Base legal (LGPD, art. 7º)
- Obrigação legal e regulatória (II) e execução de contrato (V), na condição de operadora do estabelecimento
Pagador de cobranças da RENAVIX
- Dados
- Nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, chave PIX
- Finalidade
- Emitir e conciliar cobranças, enviar avisos de vencimento
- Base legal (LGPD, art. 7º)
- Execução de contrato (V) e exercício regular de direitos (VI)
Não tratamos dados pessoais sensíveis de forma estruturada (saúde, origem racial, religião, biometria etc.). Imagens de documentos podem conter foto e assinatura do titular; elas são usadas apenas na finalidade para a qual foram enviadas.
Não tratamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. A plataforma se destina a estabelecimentos comerciais e seus representantes.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados pessoais somente quando necessário para a finalidade, e com fornecedores obrigados contratualmente a protegê-los:
| Destinatário | Por quê |
|---|---|
| SENATRAN / SERPRO (Renave) e órgãos de trânsito | Registro das transações de entrada e saída de veículos, exigido pela regulamentação |
| Secretarias de Fazenda (SEFAZ) | Emissão e consulta de notas fiscais eletrônicas |
| Instituições de pagamento | Emissão e recebimento de cobranças por PIX e boleto |
| Despachantes escolhidos pelo estabelecimento | Execução dos serviços de transferência, licenciamento e emissão de documentos solicitados |
| Provedores de infraestrutura em nuvem | Hospedagem da plataforma e armazenamento da trilha de auditoria, no Brasil |
| Provedores de e-mail e de mensagens (WhatsApp) | Envio de avisos, convites, redefinição de senha e notificações de cobrança |
| Serviços de consulta de dados veiculares e de endereço (CEP) | Preenchimento e conferência de dados do veículo e do endereço |
| Autoridades públicas | Cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente |
- SENATRAN / SERPRO (Renave) e órgãos de trânsito
- Registro das transações de entrada e saída de veículos, exigido pela regulamentação
- Secretarias de Fazenda (SEFAZ)
- Emissão e consulta de notas fiscais eletrônicas
- Instituições de pagamento
- Emissão e recebimento de cobranças por PIX e boleto
- Despachantes escolhidos pelo estabelecimento
- Execução dos serviços de transferência, licenciamento e emissão de documentos solicitados
- Provedores de infraestrutura em nuvem
- Hospedagem da plataforma e armazenamento da trilha de auditoria, no Brasil
- Provedores de e-mail e de mensagens (WhatsApp)
- Envio de avisos, convites, redefinição de senha e notificações de cobrança
- Serviços de consulta de dados veiculares e de endereço (CEP)
- Preenchimento e conferência de dados do veículo e do endereço
- Autoridades públicas
- Cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente
A RENAVIX não vende dados pessoais.
6. Transferência internacional
A plataforma, o banco de dados, a trilha de auditoria e o envio de e-mails são processados em datacenters no Brasil. A exceção é o envio de mensagens por WhatsApp, cujo provedor processa dados fora do país: nesse caso a transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedor que adota salvaguardas compatíveis com a lei, e limita-se ao nome, ao telefone e ao conteúdo da mensagem.
7. Por quanto tempo guardamos
Os dados pessoais são guardados por 5 (cinco) anos, contados do fim da relação ou da operação a que se referem. É o prazo exigido para a trilha de auditoria das transações do Renave e coincide com o prazo de guarda de documentos fiscais.
Ao fim do prazo, uma rotina automática de expurgo elimina ou anonimiza os dados. Exceções:
- dados necessários para cumprir obrigação legal, ordem judicial ou exercer direitos em processo são mantidos enquanto durar essa necessidade;
- certificados digitais e suas senhas são eliminados no encerramento do contrato com o estabelecimento;
- se a RENAVIX deixar de atuar como integradora do Renave, os dados de cada estabelecimento são exportados para ele de forma íntegra e depois eliminados, conforme a regulamentação.
8. Como protegemos
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação, entre elas:
- conexão cifrada (TLS) em todo acesso à plataforma e entre os seus componentes;
- cifragem dos dados armazenados, e cifragem própria das senhas de certificados digitais, com chave distinta por estabelecimento;
- senhas e tokens de sessão guardados apenas em forma irreversível;
- mascaramento de dados pessoais em registros técnicos e alertas;
- controle de acesso por perfil e segregação entre estabelecimentos;
- trilha de auditoria íntegra e imutável;
- contratos com cláusulas de proteção de dados com os fornecedores que tratam dados pessoais;
- um Sistema de Gestão da Segurança da Informação conforme a norma ABNT NBR ISO/IEC 27001.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos da lei.
9. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão de decisões automatizadas. Quando o tratamento depender de consentimento, você pode revogá-lo.
Alguns pedidos de eliminação não podem ser atendidos de imediato quando a guarda é exigida por lei ou pela regulamentação do Renave (seção 7). Nesse caso, explicamos o motivo e o prazo.
Como pedir
- Envie a solicitação pelo e-mail renavix@renavix.com.br ou pelo WhatsApp oficial da RENAVIX, +55 (11) 96191-4148, informando seu nome, CPF e o que deseja.
- Abrimos um chamado e informamos o número dele a você.
- Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender, para proteger seus dados.
- O pedido é atendido em até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir da abertura do chamado. Se depender do estabelecimento controlador (seção 3) ou de outra providência, você recebe nesse prazo a resposta sobre o andamento, e a conclusão observa o prazo da LGPD.
Você também pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).
10. Cookies
Site renavix.com.br: usa cookies necessários ao funcionamento e, se você aceitar no aviso de cookies, ferramentas de análise de navegação. Você pode recusá-las no aviso ou apagar os cookies no seu navegador.
Plataforma Renavix: usa apenas cookies e armazenamento local do navegador necessários ao funcionamento: manter a sessão autenticada e lembrar preferências de aparência. Não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre em renavix.com.br/politica-privacidade, com a data da última atualização. Os usuários da plataforma aceitam esta política no primeiro acesso e a cada nova versão, e o aceite fica registrado. Mudanças relevantes são comunicadas aos usuários da plataforma.
Última atualização: 15/10/2026.